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• Create Date 6 de março de 2018
• Last Updated 6 de março de 2018

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMARES – PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO; (ÚNICA VOTAÇÃO/REDAÇÃO FINAL);