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• Create Date 7 de novembro de 2022
• Last Updated 7 de novembro de 2022

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EMÍLIA FELIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 24/10/2022 - Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/10/22 - Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 25/10/22 - Encaminhado para a Procuradoria Geral em 26/10/22).