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• Create Date 2 de abril de 2021
• Last Updated 4 de junho de 2021

DECLARA COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS SALÕES DE BELEZA E BARBEARIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 31/03/21 - Encaminhado para as Comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Trabalho em 03/05/21)