Início » Matéria legislativa » PROJETO DE LEI » DETERMINA A DISPONIBILIDADE, PELOS EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, RECREATIVOS OU SIMILARES, DE CADEIRA DE RODAS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, E EM CASOS EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 29/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/03/22 – Encaminhado para Presidência em 22/04/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 22/04/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 02/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 22/04/22 – Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 12/05/22 ).

DETERMINA A DISPONIBILIDADE, PELOS EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, RECREATIVOS OU SIMILARES, DE CADEIRA DE RODAS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, E EM CASOS EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 29/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/03/22 – Encaminhado para Presidência em 22/04/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 22/04/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 02/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 22/04/22 – Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 12/05/22 ).