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• Create Date 24 de outubro de 2019
• Last Updated 4 de março de 2020

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.328 DE 1º DE MARÇO DE 2004, PARA CONCEDER GRADUAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS AOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CÍVIL, TITULARES E SUPLENTES, NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SÃO LUIS,CRIADO COM BASE NO ARTIGO 9º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO( APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)