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22 de maio de 2020
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22 de maio de 2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º (TERCEIRO), DO ART. 35, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 6.340 DE 10 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE MODO A CONTEMPLAR, NO AUXÍLIO POR MORTE, AS COVAS FUNERÁRIAS; (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORÇAMENTO)