Início » Matéria legislativa » PROJETO DE LEI » DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO TRANSPORTE GRATUITO DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADAS EM INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR, CURSO TÉCNICO OU PROFISSIONALIZANTE OU NÍVEL MÉDIO PÚBLICAS OU PRIVADAS, DEVIDAMENTE AUTORIZADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 26/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 27/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 27/09/22 – Encaminhado para Gab. Ver. Marcelo Poeta em 03/10/22 – Encaminhado para a Departamento de Deliberação 04/10/22 – Encaminhado para Presidência em 09/10/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/10/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 11/10/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 18/10/22 ).

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO TRANSPORTE GRATUITO DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADAS EM INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR, CURSO TÉCNICO OU PROFISSIONALIZANTE OU NÍVEL MÉDIO PÚBLICAS OU PRIVADAS, DEVIDAMENTE AUTORIZADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 26/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 27/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 27/09/22 – Encaminhado para Gab. Ver. Marcelo Poeta em 03/10/22 – Encaminhado para a Departamento de Deliberação 04/10/22 – Encaminhado para Presidência em 09/10/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/10/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 11/10/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 18/10/22 ).