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• Create Date 12 de junho de 2020
• Last Updated 30 de junho de 2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EMERGENCIAL AS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE INCENTIVAM PROJETOS DESPORTIVOS DESTINADOS A PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO ESPORTE, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 54.936, DE 23 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORÇAMENTO)