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• Create Date 19 de dezembro de 2019
• Last Updated 11 de novembro de 2020

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DO PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA CIDADE DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL - PUBLICADO COMO LEI Nº 6.816)