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2 de junho de 2021
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12 de junho de 2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVISÃO DE SOLUÇÃO PARA CARREGAMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS EM EDIFÍCIOS (CONDOMÍNIOS) RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 04/05/21 - Encaminhado para as Comissões de Justiça, Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Orçamento em 09/06/21)