Início » Matéria legislativa » PROJETO DE LEI » DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS FINANCEIROS DE EMPRESAS CONTRATADAS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO, NO DIÁRIO OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA SOBRE TODOS OS CONTRATOS E CONVÊNIOS, INCLUSIVE AQUELES DE NATUREZA DE CONCESSÃO PÚBLICA NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 26/01/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 31/01/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 01/02/22)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS FINANCEIROS DE EMPRESAS CONTRATADAS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO, NO DIÁRIO OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA SOBRE TODOS OS CONTRATOS E CONVÊNIOS, INCLUSIVE AQUELES DE NATUREZA DE CONCESSÃO PÚBLICA NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 26/01/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 31/01/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 01/02/22)

14/03/2022 - 10h48

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Last Updated 14 de março de 2022

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS FINANCEIROS DE EMPRESAS CONTRATADAS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO, NO DIÁRIO OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA SOBRE TODOS OS CONTRATOS E CONVÊNIOS, INCLUSIVE AQUELES DE NATUREZA DE CONCESSÃO PÚBLICA NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 26/01/22 - Encaminhado para a Procuradoria Geral em 31/01/22 - Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 01/02/22)

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