Início » Matéria legislativa » PROJETO DE LEI » DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, DA INVESTIGAÇÃO E DO ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES QUE APRESENTAM ATITUDES CARACTERÍSTICAS DE VIVÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 24/02/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação e Assistência Social em 23/03/21 – Aprovada votação com quebra de interstício regimental/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 13/12/21)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, DA INVESTIGAÇÃO E DO ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES QUE APRESENTAM ATITUDES CARACTERÍSTICAS DE VIVÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 24/02/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação e Assistência Social em 23/03/21 – Aprovada votação com quebra de interstício regimental/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 13/12/21)