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- Create Date 11 de janeiro de 2022
- Last Updated 18 de maio de 2022
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE MÉRITO SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO DR. ORCELIO REZENDE MOREIRA, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DE SUA CARREIRA. (Protocolado Em 15/12/2021- Aprovada votação em regime de urgência/ aprovado em única discussão e única votação/ aprovado em redação final em 20/12/21)- Decreto Legislativo nº 114/2021, publicada no DOM nº 35, de 18/02/22 página 14.
11/01/2022 - 11h57