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• Create Date 21 de novembro de 2019
• Last Updated 21 de novembro de 2019

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE MÉRITO SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, AO SR. JOSÉ AUGUSTO CUTRIM GOMES, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DE SUA CARREIRA.(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)