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• Create Date 6 de novembro de 2019
• Last Updated 13 de julho de 2021

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE LINHAS CORTANTES, ORIUNDAS DA COMBINAÇÃO ENTRE COLA DE MADEIRA, OXIDO DE ALUMÍNIO,SILÍCIO E QUARTZO MOÍDO,CONHECIDA POR “ LINHA CHILENA”, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( ENCAMINHADO AS COMISSÕES – Lei nº 6.909, publicada no DOM nº 125, de 06/07/21)