Início » Matéria legislativa » PROJETO DE LEI » DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS CRÉDITOS ELETRÔNICOS, BEM COMO SOBRE O AUXILIO TRANSPORTE EM PECÚNIA, PAGOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO LUÍS, ENQUANTO PERSISTIREM AS CIRCUNSTÂNCIAS DE CRISE SANITÁRIA INSTALADA PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 04/05/20 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Orçamento em 12/05/20 – Votação com quebra de interstício regimental/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 22/12/20)

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS CRÉDITOS ELETRÔNICOS, BEM COMO SOBRE O AUXILIO TRANSPORTE EM PECÚNIA, PAGOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO LUÍS, ENQUANTO PERSISTIREM AS CIRCUNSTÂNCIAS DE CRISE SANITÁRIA INSTALADA PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 04/05/20 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Orçamento em 12/05/20 – Votação com quebra de interstício regimental/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 22/12/20)