Início » Matéria legislativa » PROJETO DE LEI » DISPÕE SOBRE ANISTIA, PARCELAMENTO, REDUÇÃO DE IMPOSTOS E MULTAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, ATINENTES AO SETOR DE EVENTOS AMEPE (ASSOCIAÇÃO MARANHENSE DAS EMPRESAS E PROFISSIONAIS DE EVENTOS PRIVATIVOS), COMO IPTU E ISS, POR UM DETERMINADO PERÍODO ATÉ QUE A SITUAÇÃO POSSA SER RESTABELECIDA, PARA COMPENSAR OS INÚMEROS MALEFÍCIOS QUE O SETOR DE EVENTOS SOFREU, DECORRENTES DAS MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 10/08/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 14/09/21)

DISPÕE SOBRE ANISTIA, PARCELAMENTO, REDUÇÃO DE IMPOSTOS E MULTAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, ATINENTES AO SETOR DE EVENTOS AMEPE (ASSOCIAÇÃO MARANHENSE DAS EMPRESAS E PROFISSIONAIS DE EVENTOS PRIVATIVOS), COMO IPTU E ISS, POR UM DETERMINADO PERÍODO ATÉ QUE A SITUAÇÃO POSSA SER RESTABELECIDA, PARA COMPENSAR OS INÚMEROS MALEFÍCIOS QUE O SETOR DE EVENTOS SOFREU, DECORRENTES DAS MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 10/08/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 14/09/21)