Início » Matéria legislativa » PROJETO DE LEI » DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 19/04/21 – Encaminhado para a Comissão de Orçamento em 23/06/21 – Aprovada quebra de interstício regimental/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação com as seguintes emendas: Emendas Modificativas nº 003/2021, 006/2021, 007/2021, 009/2021 e 010/2021; Emendas Supressivas nº 001/2021, 002/2021 e 003/2021; Emendas Aditivas nº 002/2021, 005/2021, 006/2021 e 009/2021/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 28/07/21 – Lei nº 6.916, publicada no DOM nº 160, de 24/08/21)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 19/04/21 – Encaminhado para a Comissão de Orçamento em 23/06/21 – Aprovada quebra de interstício regimental/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação com as seguintes emendas: Emendas Modificativas nº 003/2021, 006/2021, 007/2021, 009/2021 e 010/2021; Emendas Supressivas nº 001/2021, 002/2021 e 003/2021; Emendas Aditivas nº 002/2021, 005/2021, 006/2021 e 009/2021/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 28/07/21 – Lei nº 6.916, publicada no DOM nº 160, de 24/08/21)