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• Create Date 20 de maio de 2020
• Last Updated 1 de julho de 2020

DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO EVENTUAL FUNERAL DECORRENTE DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, INCLUSIVE COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORÇAMENTO)