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• Create Date 11 de março de 2021
• Last Updated 14 de setembro de 2021

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇAS SEGURAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 11/03/21 - Encaminhado para as Comissões de Justiça e Educação em 20/04/21 - Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 31/08/21 - Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 14/09/21)