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• Create Date 12 de novembro de 2021
• Last Updated 30 de dezembro de 2021

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E OUTRAS IST´S, DENOMINADA DEZEMBRO VERMELHO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/10/21 - Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Assistência Social em 13/12/21)