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• Create Date 1 de novembro de 2019
• Last Updated 23 de novembro de 2020

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL - PUBLICADO COMO LEI Nº 6.743)