Início » Matéria legislativa » PROJETO DE LEI » INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF), BEM COMO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADVERTÊNCIA DOS RISCOS RELACIONADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE A GRAVIDEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 17/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 17/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 18/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 18/11/22 – Encaminhado para Presidência em 13/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 14/12/22).

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF), BEM COMO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADVERTÊNCIA DOS RISCOS RELACIONADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE A GRAVIDEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 17/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 17/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 18/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 18/11/22 – Encaminhado para Presidência em 13/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 14/12/22).