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• Create Date 6 de novembro de 2019
• Last Updated 12 de novembro de 2020

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÁUDE MENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL - LEI Nº 6.652)