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22 de agosto de 2022
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22 de agosto de 2022
INSTITUI ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS POSTOS DE SAÚDE, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 19/05/22 - Encaminhado para a Procuradoria Geral em 19/05/22 - Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 20/05/22 - Encaminhado para a Procuradoria Geral em 06/06/22 - Encaminhado para Presidência em 12/07/22 - Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 - Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 - Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22)