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• Create Date 4 de agosto de 2018
• Last Updated 17 de setembro de 2018

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO (PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO/REDAÇÃO FINAL);