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- Create Date 23 de fevereiro de 2021
- Last Updated 1 de março de 2021
INSTITUI O AUXILO MUNICIPAL EMERGENCIAL CARNAVAL DE SÃO LUÍS, DESTINADO AOS ARTISTAS E AGREMIAÇÕES CULTURAIS, EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO DOS EVENTOS CARNAVALESCOS EM 2021, POR FORÇA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19. (Protocolado em 22/02/21 – Votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 23/02/21 – Lei nº 6.883, publicada no DOM nº 38, de 24/02/21)
23/02/2021 - 18h40