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• Create Date 31 de outubro de 2021
• Last Updated 26 de novembro de 2021

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO OFICIAL DA RESERVA DO EXÉRCITO BRASILEIRO – DIA DO OFICIAL R/2”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 4 DE NOVEMBRO. (Protocolado em 28/10/21 - Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 22/11/21)