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- Create Date 14 de janeiro de 2020
- Last Updated 3 de março de 2020
INSTITUI O PROGRAMA CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL QUE OBRIGA CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS A PLANTAREM 1 (UMA) MUDA DE ÁRVORE NATIVA OU FRUTÍFERA PARA CADA NOVA UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA E MEIO AMBIENTE)
14/01/2020 - 13h56