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• Create Date 12 de março de 2018
• Last Updated 12 de março de 2018

INSTITUI O PROGRAMA “GRAFITE É ARTE”, RECONHECENDO AS PRÁTICAS DO GRAFITE COMO MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS DE VALOR CULTURAL, REALIZADAS NO SENTIDO DE VALORIZAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO E DE EMBELEZAR A PAISAGEM URBANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E CULTURA);