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• Create Date 6 de novembro de 2019
• Last Updated 12 de novembro de 2020

INSTITUI O PROGRAMA “ VACINAÇÃO RESPONSÁVEL QUE OBRIGA OS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE CRIANÇAS EM IDADE DE VACINAÇÃO, A APRESENTAREM, NO ATO DA MATRÍCULA, EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A CADERNETA DE SÁUDE DA CRIANÇA CONTENDO O REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS À SUA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ARQUIVADO)