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• Create Date 4 de junho de 2021
• Last Updated 17 de novembro de 2021

INSTITUI SISTEMA DE PROTEÇÃO, RESPEITO E CUIDADO ÀS MÃES DE NATIMORTO E COM ÓBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 25/05/21 - Encaminhado para as Comissões de Justiça e Saúde em 09/06/21 - Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 08/11/21 - Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 17/11/21)