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• Create Date 5 de junho de 2020
• Last Updated 5 de junho de 2020

LEI Nº 6.778, DE 01 DE JUNHO DE 2020 - Autoriza o Prefeito de São Luís a prover renda mínima emergencial aos comerciantes ambulantes e trabalhadores informais, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.