Início » Matéria legislativa » LEI PROMULGADA » Lei -7.369 – 2023 – O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, promulga, nos termos do § 7º do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Luís, a seguinte Lei, resultante do Projeto de Lei nº 359/2021, de autoria do Vereador ASTRO DE OGUM, aprovado pela Câmara Municipal de São Luís. Altera o Art. 177, Inciso VI da Lei 1.790 de 12 de maio de 1968 (Código de Posturas) e dá outras providência

Lei -7.369 – 2023 – O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, promulga, nos termos do § 7º do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Luís, a seguinte Lei, resultante do Projeto de Lei nº 359/2021, de autoria do Vereador ASTRO DE OGUM, aprovado pela Câmara Municipal de São Luís. Altera o Art. 177, Inciso VI da Lei 1.790 de 12 de maio de 1968 (Código de Posturas) e dá outras providência

26/05/2023 - 11h24

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Lei -7.369 - 2023 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, promulga, nos termos do § 7º do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Luís, a seguinte Lei, resultante do Projeto de Lei nº 359/2021, de autoria do Vereador ASTRO DE OGUM, aprovado pela Câmara Municipal de São Luís. Altera o Art. 177, Inciso VI da Lei 1.790 de 12 de maio de 1968 (Código de Posturas) e dá outras providência

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