Início » Matéria legislativa » LEI PROMULGADA » Lei 7.152/2023 – O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, promulga, nos termos do § 7º do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Luís, a seguinte Lei, resultante do Projeto de Lei nº 122/2018, de autoria do Vereador CHICO CARVALHO, aprovado pela Câmara Municipal de São Luís. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes do Município, e dá outras providências.

Lei 7.152/2023 – O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, promulga, nos termos do § 7º do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Luís, a seguinte Lei, resultante do Projeto de Lei nº 122/2018, de autoria do Vereador CHICO CARVALHO, aprovado pela Câmara Municipal de São Luís. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes do Município, e dá outras providências.