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LEI N° 6.420, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 - Declara de Utilidade Pública o SINDICATO DOS PESCADORES ARTESANAIS DO ESTADO DO MARANHÃO-SINPAMA, e dá outras providências.
LEI N° 6.420, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
Declara de Utilidade Pública o SINDICATO DOS PESCADORES ARTESANAIS DO ESTADO DO MARANHÃO-SINPAMA, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, Estado do Maranhão.
Faço saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. I° Fica declarado de Utilidade Pública o SINDICATO DOS PESCADORES ARTESANAIS DO ESTADO DO MARANHÃO-SINPAMA, fundado em 06 de fevereiro de 2004, com sede na Avenida Camboa, n° 291, Bairro Camboa, no Município de São Luís - Estado do Maranhão, Registrado no Cartório de São Luís em 13 de fevereiro de 2004, sob n° 23.272.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todos quanto o conhecimento e execução da presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. A Secretaria Municipal de Governo a faça imprimir, publicar e correr.
PALÁCIO DE LA RAVARDIERE, EM SÃO LUÍS, 23 DE JANEIRO DE 2019, 198° DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JÚNIOR
Prefeito
(Originária do Projeto de Lei n° 177/2018 de autoria do Vereador Francisco Carvalho)
PROMULGADA EM 23 DE JANEIRO DE 2019.
PUBLICADA NO DOM Nº 23, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019.
