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LEI N° 6.759, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Proíbe a suspensão de fornecimento de energia elétrica, gás, tratamento de esgoto, serviços de internet e telefonia (móvel e fixa), em virtude de inadimplência do consumidor, às sextas-feiras, vésperas de feriados e dias não úteis, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.

14/03/2020 - 10h33

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LEI N° 6.759, DE 11 DE MARÇO DE 2020 - Proíbe a suspensão de fornecimento de energia elétrica, gás, tratamento de esgoto, serviços de internet e telefonia (móvel e fixa), em virtude de inadimplência do consumidor, às sextas-feiras, vésperas de feriados e dias não úteis, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.

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