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• Create Date 1 de julho de 2020
• Last Updated 3 de agosto de 2020

LEI N° 6.804, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - Estabelece diretrizes para a Criação do Conselho Escolar sobre Drogas em todos os estabelecimentos da rede municipal de ensino de São Luís e do selo "Escola Consciente" e dá outras providências.