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• Create Date 23 de agosto de 2020
• Last Updated 11 de novembro de 2020

LEI N° 6.816, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 - Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão do pânico nas escolas públicas e privadas da Cidade de São Luís, e dá outras providências.