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- Last Updated 13 de novembro de 2020
LEI N° 6.862, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a autorização para alteração dos artigos 41 e 42, da Lei Municipal n° 4.931, de 07 de abril de 2008, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís, e dá outras providências.
13/11/2020 - 15h19