Início » Matéria legislativa » LEI MUNICIPAL » LEI N° 6.884, DE 11 DE MARÇO DE 2021 – Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, tendo o Município de São Luís como signatário, para constituição do CONECTAR – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, cuja finalidade é a aquisição de vacinas para combate à pandemia do novo coronavírus (COVID – 19), além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

LEI N° 6.884, DE 11 DE MARÇO DE 2021 – Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, tendo o Município de São Luís como signatário, para constituição do CONECTAR – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, cuja finalidade é a aquisição de vacinas para combate à pandemia do novo coronavírus (COVID – 19), além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.