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• Create Date 13 de julho de 2021
• Last Updated 13 de julho de 2021

LEI N° 6.909, DE 17 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobe a proibição do comércio de linhas cortantes, oriundas da combinação entre cola de madeira, óxido de alumínio, silício e quartzo moído, conhecida por "linha chilena", no Município de São Luís, e dá outras providências.