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• Create Date 5 de agosto de 2022
• Last Updated 4 de julho de 2023

LEI N° 6966, DE 03 DE MARÇO DE 2022 – Institui o Auxílio Municipal Emergencial -Carnaval de São Luís, destinado aos artistas e agremiações culturais, em decorrência da suspensão dos eventos carnavalescos em 2022, por força da permanência da pandemia de CORVID-19.