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Create Date
5 de agosto de 2022
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4 de julho de 2023
LEI N° 6966, DE 03 DE MARÇO DE 2022 – Institui o Auxílio Municipal Emergencial -Carnaval de São Luís, destinado aos artistas e agremiações culturais, em decorrência da suspensão dos eventos carnavalescos em 2022, por força da permanência da pandemia de CORVID-19.