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• Create Date 17 de agosto de 2022
• Last Updated 23 de junho de 2023

LEI 7001, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Dispõe sobre a atualização do vencimento, provento e pensão para Profissionais do Magistério do Sistema de Ensino Público da Prefeitura de São Luís, enquadrados no Padrão de Vencimento PNM, constantes no Anexo II, da Lei n° 4.931, de 07 de abril de 2008.