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• Create Date 17 de agosto de 2022
• Last Updated 23 de junho de 2023

LEI 7002, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Dispõe sobre Reajuste de Vencimento, Provento e Pensão para Profissionais do Magistério do Sistema de Ensino Publico da Prefeitura de São Luís, enquadrados no Padrão de Vencimentos PNS, constantes no Anexo II, da Lei n° 4.931, de 07 de abril de 2008, alterado pela Lei 6.807, de 06 de julho de 2020.