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• Create Date 8 de abril de 2019
• Last Updated 16 de março de 2020

LEI Nº 6.498, DE 21 DE MARÇO DE 2019 - Institui no âmbito do Município de São Luís a Semana Municipal de Segurança e Saúde do Trabalho (prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho), e dá outras providências.