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• Create Date 1 de agosto de 2019
• Last Updated 27 de fevereiro de 2020

LEI Nº 6.527, DE 16 DE MAIO DE 2019 - Altera o Anexo VI da Lei 6.090 de 27.06.16, no que tange ao vencimento base dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias em conformidade com a Lei Federal nº 13.708 de agosto de 2018.