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• Create Date 2 de agosto de 2019
• Last Updated 2 de março de 2020

LEI Nº 6.533, DE 17 DE JULHO DE 2019 - Altera redação aos artigos 1º, 2º, 4º, Parágrafo Único do artigo 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º e 15º da Lei 4.895 de 26.12.07 que criou o Conselho Municipal de Esporte - COMESP, e dá outras providências.