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- Create Date 1 de abril de 2020
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LEI Nº 6.766, DE 02 DE ABRIL DE 2020 - Altera a Lei Municipal n° 6.340 de 10 de julho de 2018 que instituiu o Sistema Único de Assistência Social do Município de São Luís e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 6.340 de 10 de julho de 2018 que instituiu o Sistema Único de Assistência Social do Município de São Luís e dá outras providências.