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- Create Date 4 de abril de 2020
- Last Updated 15 de maio de 2020
LEI Nº 6.774, DE 13 DE MAIO DE 2020 - Institui o "Programa de Distribuição Gratuita de Kits de Higiene e Proteção", como medida de prevenção aos profissionais de saúde em relação a pandemia do novo Coronavirus (COVID-19), no Município de São Luís, e dá outras providências.
Institui o "Programa de Distribuição Gratuita de Kits de Higiene e Proteção", como medida de prevenção aos profissionais de saúde em relação a pandemia do novo C-oronavirus (COVJD19), no Município de São Luís, e dá outras providências.
